Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo – PLD-FT
Apresentação
A TBK PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.013.840/0001-52, com sede na Av Transbrasiliana nº 1252, QUADRA198 LOTE 09 SALA 1 A, SET Pedro Ludovico, Goiânia/GO – CEP: 74.820-065, apresenta seu relatório de auditoria interna em Prevenção e Combate à “Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo”.
A TBK BANKS AND TRAINING reconhece ser uma empresa com compromisso ético e consciente da sua responsabilidade socioambiental e do dever de integridade no exercício de suas atividades. Sendo assim, repudia toda e qualquer forma de corrupção e suborno, discriminação, falsificação ideológica e documental, apropriação indébita ou usurpação, trabalho infantil, forçado, escravo ou análogo a escravo, buscando selecionar colaboradores e prestadores de serviços que estejam alinhados com suas condutas éticas.
Objetivo
O presente relatório abrange as atividades realizadas pela equipe de auditoria interna durante o período de 2023. Ele destaca as descobertas, análises e recomendações resultantes da avaliação da eficácia dos controles e procedimentos relacionados à PLD-FT em nossa organização. Visando a identificação de itens em desconformidade e oportunidades de melhoria. Através de uma análise sistemática, a auditoria revisa a eficácia da gestão de PLD/FT adotada, contribuindo de forma significativa para o seu aprimoramento.
Normas de Referência
A TBK BANKS AND TRAINING procura obedecer integralmente a toda legislação pertinente ao assunto, incluindo as normas, regulamentos, circulares e diretrizes emitidas pelo BACEN e COAF, com ênfase nos seguintes itens:
• LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012;
• Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;
• BACEN Circular nº3.978 de 23/01/2020;
• BACEN Carta Circular nº 4.001 de 29/01/2020;
• Resolução CVM nº 50, de 31/08/2021;
• Decreto nº 11.129 de 2022.
Metodologia
A metodologia a ser utilizada no relatório anual de auditoria interna em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT) pode incluir os seguintes passos:
• Planejamento: Definição dos objetivos da auditoria, escopo, recursos necessários e cronograma de trabalho.
• Avaliação de Riscos: Identificação e análise dos riscos associados à PLD-FT na organização, levando em consideração fatores como tipo de negócio, exposição a mercados e jurisdições de alto risco, entre outros.
• Coleta de Evidências: Realização de testes e procedimentos de auditoria para coletar evidências que sustentem as conclusões e recomendações do relatório.
• Análise e Avaliação: Avaliação das práticas, controles e procedimentos existentes em relação aos requisitos regulatórios e boas práticas de PLD-FT, identificando pontos fortes e áreas de melhoria.
• Relato de Resultados: Documentação clara e objetiva dos achados da auditoria, incluindo descobertas significativas, áreas de não conformidade e recomendações para melhorias.
• Comunicação e Discussão: Apresentação dos resultados da auditoria à alta administração e outras partes interessadas relevantes, promovendo discussões construtivas sobre os achados e recomendações.
• Implementação de Ações Corretivas: Colaboração com as partes responsáveis para implementar as recomendações de melhoria identificadas durante a auditoria, garantindo a efetividade das medidas corretivas adotadas.
• Acompanhamento e Monitoramento: Acompanhamento contínuo para garantir a implementação eficaz das ações corretivas e monitorar o progresso em relação às recomendações feitas no relatório de auditoria.
Essa metodologia ajuda a garantir que o relatório anual de auditoria interna em PLD-FT seja abrangente, preciso e útil para promover a conformidade regulatória e o aprimoramento contínuo dos processos de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
Cultura organizacional na Prevenção da Lavagem de Dinheiro
A cultura organizacional desempenha um papel fundamental na eficácia das práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (FT). Para fortalecer essa cultura e promover uma abordagem proativa na identificação e prevenção de atividades ilícitas, a empresa implementou as seguintes medidas:
• Treinamento e Conscientização: Todos os colaboradores receberam treinamento em matéria de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e financiamento ao terrorismo – PDL/FT, criando uma linha de defesa robusta contra atividades ilegais, contribuindo para um ambiente de negócios mais ético, seguro e em conformidade com as regulamentações vigentes.
• Comunicação Transparente: Promoção de uma cultura de transparência e comunicação aberta, onde os funcionários são incentivados a relatar quaisquer preocupações ou suspeitas relacionadas à PLD e FT. Canais de comunicação eficazes são estabelecidos para garantir que as informações sejam rapidamente transmitidas e tratadas de maneira apropriada.
• Liderança Exemplar: Engajamento ativo da liderança sênior na promoção dos valores e princípios de integridade e conformidade. Os líderes demonstram um compromisso claro com a PLD e FT, incorporando esses princípios em suas próprias práticas e decisões, o que serve como modelo inspirador para toda a organização.
• Avaliação Contínua: Implementação de mecanismos de avaliação contínua da cultura organizacional em relação à PLD e FT, incluindo pesquisas de clima organizacional, feedback dos funcionários e revisões periódicas das práticas e políticas existentes. Essa avaliação permite identificar áreas de melhoria e ajustar as estratégias conforme necessário.
Essas medidas visam não apenas garantir a conformidade com as regulamentações, mas também promover uma cultura de integridade, responsabilidade e vigilância em toda a organização, fortalecendo assim os esforços de prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
Procedimentos de Análise e Monitoramento
Através da área responsável é realizado monitoramento e seleção de transações que permitam analisar padrões estranhos e detectar possíveis fraudes.
Dentre as variáveis analisadas, podemos destacar as seguintes:
• Monitoramento de atualização da conta – Detecção de alterações cadastrais, mudanças de senha, telefone, endereço, nome de usuário etc.;
• Análise de Comportamento – Analisa o valor das transações, seu volume, a natureza, a habitualidade, visando confirmar se estão de acordo com o padrão cadastrado;
• Capacidade financeira – Certifica se as transações realizadas apresentam compatibilidade com a capacidade financeira e o patrimônio do cliente;
• Local utilizado para transação;
• Verificação de operações com pessoas expostas politicamente de nacionalidade brasileira e com representantes, familiares ou estreitos colaboradores de pessoas expostas politicamente.
Segue abaixo como é realizado o monitoramento:
Transações que se desviam da norma são encaminhadas ao colaborador responsável pelo relacionamento com o cliente. Esse profissional é encarregado de tomar conhecimento, analisar, validar e apresentar esclarecimentos, documentos e informações adicionais que proporcionem uma visão mais abrangente e compreensão da situação em análise.
Com base na resposta recebida do responsável pelo relacionamento, será elaborado um relatório que será submetido ao responsável pela Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD-CFT). Esse responsável tomará as medidas necessárias, observando os prazos legais estabelecidos, e, se necessário, realizará a comunicação ao COAF.
Se a resposta for satisfatória e a transação for considerada legal, o ocorrido, juntamente com as justificativas, será registrado no dossiê de análise. Independentemente da comunicação ao COAF, a análise é formalizada e documentada no respectivo dossiê.
Procedimentos de KYE, KYC E KYP
A TBK BANKS AND TRAINING implementou procedimentos que viabilizam a obtenção, verificação e validação da autenticidade das informações que identificam e qualificam nossos funcionários, clientes e parceiros/fornecedores. Essa abordagem leva em consideração o perfil de risco e a natureza da relação com a pessoa/empresa analisada, incluindo, quando necessário, a confrontação dessas informações com bancos de dados públicos e privados, em conformidade com as imposições legais e regulatórias aplicáveis.
Com o objetivo de apurar as informações fornecidas por nossos colaboradores, clientes e parceiros/fornecedores, a TBK BANKS AND TRAINING realiza pesquisas e validações por meio da ferramenta contratada. Essa pesquisa abrange documentos pessoais junto à Receita Federal, órgãos oficiais do Governo Federal (para consulta à lista de Pessoas Expostas Politicamente), Tribunais de Justiça (para verificar a existência de processos, sua natureza e possíveis implicações negativas associadas à TBK BANKS AND TRAINING e pesquisa na Rede Mundial de Computadores.
Ressalta-se que todas as pesquisas foram conduzidas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2018), além das políticas internas de privacidade. Isso ocorre durante o acesso, manipulação e registro dos dados fornecidos por funcionários, clientes e parceiros/fornecedores, garantindo o respeito às normativas vigentes.
Posto isso, cumpre ressaltar que o processo de análise é conduzido no início do relacionamento e de forma periódica, apoiado por uma ferramenta que fornece um retorno abrangente e todos os principais dados devidamente validados. O objetivo é manter as informações atualizadas, garantindo a revisão da classificação de risco do cliente. Dessa maneira, observamos que a TBK BANKS AND TRAINING consegue assegurar a mitigação dos riscos relacionados a crimes como Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, conforme preconizado pela regulamentação vigente.
Segue abaixo o passo a passo da validação na ferramenta contratada:
Painel de Pesquisa
Durante esta etapa, inserimos no sistema o CNPJ ou CPF do cliente que está sendo avaliado. No contexto de pesquisas por CNPJ, os CPFs dos sócios administradores também são consultados automaticamente por padrão.
Extração dos dados coletados na pesquisa:
Consulta Pessoa Física
• Nome completo;
• Nacionalidade;
• Local e data de nascimento;
• Documento de identificação;
• Número de CPF;
• Endereços;
• Endereço eletrônico
• Número de telefone.
Consulta Pessoa Jurídica
• CNPJ;
• Firma ou denominação social (“nome” da pessoa jurídica);
• Atividade principal;
• Forma e data de constituição;
• Atos constitutivos;
• Endereços;
• Número de telefone;
Verificar a lista de Pessoas Politicamente Expostas – PEP
São consultadas bases de dados oficiais disponibilizadas pelo Poder Público, a exemplo da relação de pessoas expostas politicamente mantida pela Controladoria-Geral da União - CGU no Portal da Transparência, disponibilizada também pelo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - Siscoaf.
Verificar se o indivíduo se encontra em uma Lista Restritiva nacional e internacional
● Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
● Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim);
● Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF);
● Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep);
● Quadro Geral de Inabilitados do Banco Central;
● Lista do Tribunal de Contas da União (TCU);
● Cadastro de Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Lesões ao Meio Ambiente;
● Lista de Trabalho Análogo à Escravidão (Lista da Transparência sobre Trabalho Análogo à Escravidão).
● Lista da ONU (contém informações sobre membros da Al-Qaeda);
● Lista da OFAC — Office of Foreign Assets Control de Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (registra pessoas e empresas bloqueadas por motivos que são mantidos em sigilo);
● European Union Consolidated List (relação consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções financeiras da União Europeia);
● Lista do Conselho de Segurança das Nações Unidas — CSNU (consolida as informações das listas do próprio CSNU com outras listas restritivas internacionais); ● Interpol (registro de pessoas foragidas da Justiça em diversos países); - Verificar score de crédito nos Órgão de Proteção ao Crédito. O score de crédito é uma validação utilizada em todo o país para identificar o nível de risco que um indivíduo representa para uma instituição financeira.
Verificar a existência de processos relacionados à lavagem de dinheiro e falência nos Tribunais Estaduais e Federais
Se o indivíduo estiver associado a tais situações, ele não é possibilitado de abrir uma conta.
Consultar Mídias Negativas
A consulta de Mídias Negativas permite identificar a maneira com que um possível cliente, parceiro de negócios ou fornecedor aparece na imprensa. Com soluções automatizadas baseadas em inteligência artificial, descobrimos casos de envolvimento com corrupção, lavagem de dinheiro ou outras situações que possam ir de encontro aos valores da empresa, como agressões ao meio ambiente.
Implementação de Ações Corretivas
Após a realização da Auditoria não foram identificadas nenhuma deficiência relacionada aos procedimentos de PLD-FT. Sendo assim, não houve a necessidade de implementação de ações corretivas.
Considerações Finais
As evidências apresentadas neste relatório confirmam o cumprimento das obrigações normativas relacionadas às atividades da TBK BANKS AND TRAINING ao longo do ano de 2023. Foi constatado um monitoramento eficaz das movimentações financeiras dos clientes, com a maioria das transações realizadas em valores compatíveis com a remuneração dos clientes, dispensando a necessidade de comunicação ao COAF. Assim, concluímos que os controles estão satisfatórios para o período analisado (exercício de 2023), sem prejuízos, embora estejamos abertos a aprimoramentos ao longo do exercício de 2024.